SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SEGURANÇA NO TRANSITO

A Câmara de Vereadores de Miracema entra na luta pela Segurança no Trânsito realizando a semana de conscientização de Segurança no Trânsito no mesmo calendário nacional em que é realizada a Semana Nacional de Segurança no Trânsito.
Veja o panfleto do evento:

Veja a Lei de autoria do Vereador Sérgio Rocha:

ANIMAIS SOLTOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS

O Vereador Sérgio Rocha encaminhou ofício a todas as Autoridades Estaduais Competentes e ao Gabinete do Deputado Estadual Gustavo Tutuca, solicitando providências com relação aos animais soltos nas rodovias estaduais no Noroeste Fluminense, que vem ocasionando inúmeros acidentes e ceifando vidas.
Veja os ofícios:

CÂMARA ITINERANTE NO BAIRRO SANTA TERESA TEM RESULTADOS

O Secretário de Obras de Miracema encaminhou Ofício a Câmara de Vereadores com a resposta de todas as solicitações dos moradores do Bairro Santa Teresa constantes no relatório encaminhado pelo Vereador Sérgio Rocha depois das vistorias feitas no Bairro quando foi realizado a Câmara Itinerante na quadra do Estádio Municipal.
Veja o relatório e as respostas:

Fonte: Assessoria de Comunicação.

ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS

Assunto muito discutido em Miracema, inclusive com várias postagens no Blog do amigo Pablo Calor o problema dos animais soltos nas ruas já foi discutido na Câmara de Vereadores inclusive com um requerimento feito pelo Vereador Sérgio Rocha que elaborou uma minuta de um projeto para regulamentar o artigo 108 e seguintes do Código de Posturas do Município que trata da apreensão desses animais.
Como o projeto gera despesas foi encaminhado como indicação ao Prefeito desde o ano de e até agora não teve nenhuma resposta.
Será que o problema pode esperar, mesmo com tantos acidentes ocorrendo?
Veja os requerimentos:

Fonte: Assessoria de Comunicação

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MIRACEMA

Vereador Sérgio Rocha fala sobre a Audiência Pública realizada no dia 01 de setembro de 2011 sobre o Projeto para o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Miracema.

Ao receber o Projeto de Resolução proposto pelo Vereador Carlos Armando, assinado em conjunto com os Vereadores Gideão, Maurício e Paulo Azevedo relacionado ao aumento do número de cadeiras do Legislativo Miracemense na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para elaborar nosso parecer tínhamos duas alternativas:

1º) Marcar uma reunião da Comissão e elaborar o parecer para a votação do projeto em plenário, pois com a Emenda Constitucional 58, chamada PEC dos Vereadores, os municípios com mais de 15.000 mil habitantes poderiam, eu disse poderiam, em virtude da modificação sofrida no texto constitucional previsto no inciso IV alínea “b” do Artigo 29 da CF as composições das Câmaras Municipais, seriam observadas o LIMITE MÁXIMO DE:
a) 9 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000 habitantes;
b) 11 (onze) vereadores, nos municípios com mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes;
E assim sucessivamente..............

2º) A segunda forma de decidir o assunto era no meu entender como representante do povo, seria a elaboração da Audiência Pública para tratar do assunto de forma preliminar, buscando subsídios para a formação do convencimento dos vereadores, estudando melhor todos os aspectos relacionados à projeção do orçamento da Câmara, assessorias parlamentares, possível aumento na folha de pagamento, amparo legal, Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando conhecer melhor o assunto com a participação da população.

Esse foi nosso entendimento, buscamos então apoio na Lei Municipal 880/01 que regulamenta a realização da Audiência Pública, prevendo no seu artigo 2º que a Audiência Pública tem por objetivos específicos:
I-recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisão no âmbito do Executivo e Legislativo;
II-proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões;
III-identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
IV-dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objeto de análise pelo Governo Municipal.

Nesse contexto fiquei muito feliz em ter feito a proposição e ter coordenado os trabalhos da Audiência Pública, que contou com significativa participação de entidades e da população Miracemense.

Também não fiquei triste com alguns participantes da Audiência que em seus pronunciamentos disseram ser desnecessária a Audiência Pública, pois o assunto já estava decidido com a Emenda Constitucional 58, sendo obrigatório o seu atendimento, fazendo apenas o comentário de que o texto constitucional não obrigou o aumento na composição das Câmaras Municipais, apenas tratando do limite máximo e do mínimo de 9 vereadores por município.

Críticas a parte, acredito que fiz o meu papel, aprendi mais um pouco sobre o assunto com as explicações do Assessor Jurídico da Câmara, do Controle Interno e da Contabilidade, agora vamos às reuniões das Comissões para elaborar nosso parecer e colocar o Projeto em Votação.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

PROTESTO DE PROFESSORES ADIA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A notícia não é referente a nossa Audiência Pública que foi realizada ontem dia 01 de setembro relacionada ao aumento do número de cadeiras para o legislativo Miracemense, mas a Audiência que ocorreu na Câmara de Niterói relacionada ao mesmo tema que foi interrompida por protestos dos professores.
Veja a matéria:
Sessão sobre número de vereadores que deve compor bancada legislativa niteroiense em 2013 foi interrompida por manifestantes. Casa achou melhor encerrar a reunião ante tumulto
Veja o vídeo:
http://www.tvoflu.com.br/TvOFlu/Videos/Comunidade-O-Flu/2011/9/protesto-de-professores-adia-audiencia-publica-camara-de-niteroi-864.aspx

Estamos preparando outra postagem sobre a Audiência Pública em Miracema