CAMARA REALIZA REUNIÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

A Câmara de Vereadores de Miracema sempre atenta aos problemas da população, através da Comissão de Trânsito e Segurança Pública, realizou no dia 27 de Março de 2012 às 18:00 horas, na sede do legislativo, uma reunião aberta para toda a comunidade Miracemense para tratar do tema Segurança Pública, sendo abordados os seguintes aspectos:

- Participação da Comunitária na Segurança Pública;
- Atribuições do Conselho Comunitários de Segurança Pública;
- Reunião Preliminar para instalação do Conselho Comunitário de Segurança.

O Presidente do Conselho Comunitário de Santo Antônio de Pádua, Jacyr Matielo, após apresentar um filme para reflexão sobre papel de todos na Segurança Pública, realizou uma Palestra com o Tema Conselho Comunitário de Segurança, explicando vários aspectos sobre o funcionamento do conselho, quem pode ser membro, atribuições, funções do Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários e do Diretor Social e atividades comunitárias, entre outros.

Em seguida o Comandante do 36º BPM - Pádua, Coronel Cid Rodrigues Tavares, falou sobre o Tema Segurança Pública, demonstrando o seu empenho e de toda sua equipe para reduzir todas as incidências criminais na circunscrição do Batalhão, abrindo em seguida uma rodada de perguntas.

O Vereador Armandinho, presidente da Comissão de Trânsito e Segurança Pública da Câmara de Vereadores participou dos debates, juntamente com o Vereador Sergio Rocha, Vice-presidente da Comissão, que fez a condução dos Trabalhos.

Várias autoridades marcaram presença, juntamente com representantes da Sociedade Civil, Entidades Religiosas, Associações de Moradores, Policiais Militares, Imprensa, além do Vereador Paulo Azevedo e do procurador do Município Dr. Marlon Fernandes.

Todos os presentes se colocaram a disposição para auxiliar na constituição do Conselho Comunitário de Segurança em Miracema, que seria vinculado diretamente ao Instituto de Segurança Pública e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do RJ.

Vejam outras fotos do evento:

Fonte: Ascom Vereador Sérgio Rocha

JORNAL EXTRA DE DOMINGO

O jornal EXTRA de Domingo trouxe uma matéria sobre os municípios que criaram Secretarias Municipais de Segurança Pública.

No caso específico de Miracema ela foi criada e extinta pelo Governo Municipal.

Veja a matéria:

Publicado em 24/03/12 14:00
Cerca de 20 municípios do estado criam Secretarias de Segurança para prevenir e reduzir delitos.

Educação e saúde são duas áreas que costumam ser tratadas como prioridade pelas prefeituras. No entanto, um outro setor vem entrando no foco das gestões municipais. Cerca de 20 cidades do estado já contam com uma Secretaria de Segurança em sua estrutura. Municípios das Regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos e Norte Fluminense incorporaram essa medida.

Em Niterói, a Secretaria negocia um parceria com a Polícia Militar. O plano é contratar cem policiais que atuarão nos horários de folga de suas atividades regulares para intensificar o patrulhamento da cidade.

— Eles vão trabalhar armados e fardados. Estamos tentando minimizar as dificuldades de efetivo no município — explica o tenente-coronel Ruy França de Oliveira, secretário de Segurança de Niterói, que ainda pretende reativar 19 câmeras e implementar outras 32 no Centro do município.

A discussão de medidas para reduzir crimes junto com representantes das polícias é uma das atividades dessas secretarias.

— A municipalização da segurança é uma tendência irreversível. As cidades têm demandas próprias, localizadas e pontuais. Claro que não estamos preparados para enfrentamento com marginais, mas atuamos nas demandas do dia a dia — diz o coronel da PM Marcus Jardim, secretário de Segurança de São Gonçalo.

Secretário de Segurança de Duque de Caxias, o tenente dos Bombeiros Francisco Alves da Fonseca Neto tem uma visão parecida:

— Podemos auxiliar, mas não fazer policiamento.

Mário Sérgio deve assumir em Três Rios

Mais do que um papel de repressão aos crimes, as Secretarias municipais de Segurança têm uma função de prevenção. Essa é visão de alguns secretários e do ex-comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte. Ele deve assumir a pasta em Três Rios, na Região Centro-Sul do estado. Mário Sérgio espera a aprovação da Câmara da cidade para que a Secretaria seja implementada.

— Será uma Secretaria de Políticas Públicas de Segurança e terá um caráter mais abrangente. Nosso objetivo é tratar a segurança de modo transversal — diz.

Para Mário Sérgio, o atendimento aos acidentes de trânsito, por exemplo, deveria ser repassado ao município para liberar PMs para o patrulhamento.

Cuidar da manutenção da Guarda Municipal também está na esfera de atuação destas Secretarias. As atribuições ainda incluem a manutenção do ordenamento nas ruas para evitar a ocupação irregular.

Em algumas cidades, há ações educativas. O coronel da PM Francisco D’Ambrósio, secretário de Segurança de Belford Roxo, ressalta a importância do curso de prevenção ao uso de drogas:

— É uma ação para médio prazo. A repressão só não resolve. Também tem que haver prevenção.

Professor da FGV aprova

Ex-secretário Nacional de Justiça e professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay acredita que as prefeituras têm um papel importante na gestão da segurança. Para ele, esta função não está ligada a um trabalho policial, mas sim preventivo.

— A Constituição diz que segurança é responsabilidade de todos. Dizer que segurança é só dever da União e dos estados é dizer que segurança é só polícia. Mas só polícia não resolve.

Segundo ele, cidades como Nova York, Medellín e até Diadema servem de modelo:

— Quando a gente pensa em um caso de sucesso na área da segurança é raro falarmos em países, falamos em cidades.

Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/cerca-de-20-municipios-do-estado-criam-secretarias-de-seguranca-para-prevenir-reduzir-delitos-4401144.html#ixzz1qNIrpTvb

VEÍCULOS DOADOS PARA MUNICÍPIOS ESTÃO SENDO DESVIADOS DE SUA FINALIDADE

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, com a aprovação da ALERJ da Lei 6054 de 28 de Setembro de 2011 realizou a doação de veículos da Antiga Frota da Polícia Militar para compor a Frota da Guarda Municipal, Defesa Civil e Controle de Trânsito.
Vejam a Lei:
LEI Nº 6054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar os veículos que constituíam a antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, desde que já descaracterizados, em favor dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput deverão utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos da Defesa Civil e de Controle de Trânsito municipal.
Art. 2º O Poder Executivo deverá convocar os municípios para manifestar interesse na doação autorizada por esta Lei e decidirá os pedidos conforme a disponibilidade de veículos e a necessidade de cada municipalidade.
Parágrafo único. O Poder Executivo, após finalizar junto aos municípios todo o processo de doação dos veículos, deverá enviar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relação contendo os municípios e os respectivos veículos recebidos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.
SERGIO CABRAL
Governador

Tomamos conhecimento de que alguns municípios estão retirando os equipamentos destes veículos para utilizar de outra forma, porem a lei fala claramente que: "Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput DEVERÃO utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos da Defesa Civil e de Controle de Trânsito municipal."

A Lei é clara quando utiliza a palavra DEVERÃO e não PODERÃO, portando o desvio na finalidade pode ocasionar a perda dos bens pelo USO INCORRETO, ou seja, ao invés de utilizar para melhorar a segurança equipando as Guardas Municipais, estão entregando esses veículos para serem utilizados por Secretarias Municipais e até Órgãos Municipais, cada um com o seu carrinho, enquanto a Guarda Municipal NÃO TEM NENHUM e os Guardas nem viram os Carrinhos que poderiam estar baseados ou parados em pontos estratégicos da cidade para melhorar a sensação de Segurança, fazendo patrulhamento em frente a escolas, rodoviárias, praças e outros órgãos municipais.

ALGUNS GOVERNANTES NÃO TEM CONSCIÊNCIA DO SEU TRABALHO OU SÃO MAL ASSESSORADOS.

ENQUANTO ISSO A POPULAÇÃO SOFRE COM A INSEGURANÇA.

COM A PALAVRA O POVO.

Código Florestal será votado definitivamente na próxima semana

Votação acontecerá na terça-feira na Câmara dos Deputados e defensores do texto têm que enfrentar fortes opositores, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira, na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico.

Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Texto continua ser debatido mesmo após fim de votação- Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Agência Brasil

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: Agência Brasil e Blog http://miracemaestadodorj.blogspot.com/

PREFEITO DIVULGA OBRAS INACABADAS COMO REALIZAÇÕES DE SEU GOVERNO

Uma placa instalada na Rodoviária de Miracema, indica obras que teriam sido realizadas pela Gestão atual,porém a Câmara de Vereadores obteve informação de que muitas não foram concluídas ou sequer foram realizadas.
1- QUADRA DE ESPORTES ESCOLA JOÃO BUENO:

6-PRAÇA DA JUVENTUDE BAIRRO VILA NOVA:

10-CAPELA MORTUÁRIA DE VENDA DAS FLORES:
A Capela Mortuária está funcionando de forma precária no Prédio onde estava funcionava o almoxarifado em Venda das Flores, após pintura e pequena reforma.

13-REFORMA DA NOVA RODOVIÁRIA:

Iluminação do Anexo da roviária está de forma improvisada

Todo o material está sendo entregue a Presidente da Comissão de Orçamento, Obras e Serviços Públicos para análise.