JORNAL EXTRA DE DOMINGO

O jornal EXTRA de Domingo trouxe uma matéria sobre os municípios que criaram Secretarias Municipais de Segurança Pública.

No caso específico de Miracema ela foi criada e extinta pelo Governo Municipal.

Veja a matéria:

Publicado em 24/03/12 14:00
Cerca de 20 municípios do estado criam Secretarias de Segurança para prevenir e reduzir delitos.

Educação e saúde são duas áreas que costumam ser tratadas como prioridade pelas prefeituras. No entanto, um outro setor vem entrando no foco das gestões municipais. Cerca de 20 cidades do estado já contam com uma Secretaria de Segurança em sua estrutura. Municípios das Regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos e Norte Fluminense incorporaram essa medida.

Em Niterói, a Secretaria negocia um parceria com a Polícia Militar. O plano é contratar cem policiais que atuarão nos horários de folga de suas atividades regulares para intensificar o patrulhamento da cidade.

— Eles vão trabalhar armados e fardados. Estamos tentando minimizar as dificuldades de efetivo no município — explica o tenente-coronel Ruy França de Oliveira, secretário de Segurança de Niterói, que ainda pretende reativar 19 câmeras e implementar outras 32 no Centro do município.

A discussão de medidas para reduzir crimes junto com representantes das polícias é uma das atividades dessas secretarias.

— A municipalização da segurança é uma tendência irreversível. As cidades têm demandas próprias, localizadas e pontuais. Claro que não estamos preparados para enfrentamento com marginais, mas atuamos nas demandas do dia a dia — diz o coronel da PM Marcus Jardim, secretário de Segurança de São Gonçalo.

Secretário de Segurança de Duque de Caxias, o tenente dos Bombeiros Francisco Alves da Fonseca Neto tem uma visão parecida:

— Podemos auxiliar, mas não fazer policiamento.

Mário Sérgio deve assumir em Três Rios

Mais do que um papel de repressão aos crimes, as Secretarias municipais de Segurança têm uma função de prevenção. Essa é visão de alguns secretários e do ex-comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte. Ele deve assumir a pasta em Três Rios, na Região Centro-Sul do estado. Mário Sérgio espera a aprovação da Câmara da cidade para que a Secretaria seja implementada.

— Será uma Secretaria de Políticas Públicas de Segurança e terá um caráter mais abrangente. Nosso objetivo é tratar a segurança de modo transversal — diz.

Para Mário Sérgio, o atendimento aos acidentes de trânsito, por exemplo, deveria ser repassado ao município para liberar PMs para o patrulhamento.

Cuidar da manutenção da Guarda Municipal também está na esfera de atuação destas Secretarias. As atribuições ainda incluem a manutenção do ordenamento nas ruas para evitar a ocupação irregular.

Em algumas cidades, há ações educativas. O coronel da PM Francisco D’Ambrósio, secretário de Segurança de Belford Roxo, ressalta a importância do curso de prevenção ao uso de drogas:

— É uma ação para médio prazo. A repressão só não resolve. Também tem que haver prevenção.

Professor da FGV aprova

Ex-secretário Nacional de Justiça e professor de Direito da FGV, Pedro Abramovay acredita que as prefeituras têm um papel importante na gestão da segurança. Para ele, esta função não está ligada a um trabalho policial, mas sim preventivo.

— A Constituição diz que segurança é responsabilidade de todos. Dizer que segurança é só dever da União e dos estados é dizer que segurança é só polícia. Mas só polícia não resolve.

Segundo ele, cidades como Nova York, Medellín e até Diadema servem de modelo:

— Quando a gente pensa em um caso de sucesso na área da segurança é raro falarmos em países, falamos em cidades.

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