VEREADOR SÉRGIO ROCHA COMPARECE A CERIMÔNIA DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO PARA MIRACEMA.

O Vereador Sérgio Rocha, Presidente do PV Miracema, acompanhado de Juarez, Presidente do PT Miracema, agradeceram a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro Florence, na pessoa do Ministro Luiz Sérgio pela doação de uma retroescavadeira para melhorias das estradas vicinais de Miracema.

Também estavam presentes na entrega do equipamento o Ex-Prefeito Gutemberg Damasceno , Vereador Manoel Sérgio (Manoel Gordo), Orlando Siqueira, Fabiano Siqueira e Beto.

Veja a matéria do site do MDA:

Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário Notícias

MDA entrega retroescavadeiras do PAC 2 para 20 municípios do Rio de Janeiro

MDA entrega retroescavadeiras do PAC 2 para 20 municípios do Rio de Janeiro
10/02/2012 01:06
Vinte municípios do Rio de Janeiro irão receber as retroescavadeiras da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para melhorar suas estradas vicinais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entrega as máquinas às prefeituras na terça-feira (14) em Conceição de Macabu, no norte fluminense, distante 226 quilômetros da capital.
“O fortalecimento da agricultura familiar passa também pela viabilização de logística para o escoamento adequado da produção”, aponta o ministro Florence. "Os equipamentos que serão entregues se somam à estrutura de transporte, beneficiando a quem produz e assegurando alimentos mais baratos e mais saudáveis na mesa da população", destaca.
Em dezembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Florence entregaram o primeiro lote de 114 máquinas a 126 municípios do Rio Grande do Sul. Ao todo 1,3 mil municípios de até 50 mil habitantes serão beneficiados pela recuperação e manutenção de estradas vicinais este ano.
Escoamento da produção
A entrega das máquinas reforça a infraestrutura desses municípios, melhora as condições de escoamento da produção dos empreendimentos da agricultura familiar e a circulação dos moradores e de bens e serviços no meio rural.
A prefeitura de São Francisco de Itabapoana vai receber uma retroescavadeira. No município fica a sede da Cooperativa de Artesanato de Taboa, conhecida como Grupo Taboa de São Francisco e integrante do Programa Talentos do Brasil, do MDA.
A máquina vai facilitar a comercialização das peças produzidas pelo grupo de mulheres, criado para ampliar as atividades rentáveis das esposas de pescadores. "Trabalhamos principalmente com a taboa, fibra abundante por aqui. A taboa é nosso carro-chefe, mas também utilizamos conchas, escamas de peixe, junco e outros materiais naturais para compor nossas peças", explica a presidente da cooperativa, Shirley Jardim.
Comercialização
Desde 2011, colares, bolsas, cestos, objetos de decoração e utilitários têm certificação orgânica, o que confirma o manejo sustentável do produto e amplia as possibilidades de comercialização, inclusive para o mercado internacional. "Um produto artesanal, natural e orgânico tem um forte apelo comercial", conta Shirley. Em janeiro deste ano, o Grupo Taboa de São Francisco vendeu 2,4 mil porta-guardanapos para o projeto Caras do Brasil, do Grupo Pão de Açúcar. O programa incentiva o comércio de produtos sustentáveis de comunidades de todo o país.
"No dia em que a transportadora veio buscar os porta-guardanapos, a estrada ainda estava alagada. Tive que ligar para indicar outro caminho mais longo", lembra Shirley. "Quando chove muito, não tem estrada. E para nós, do interior, a estrada é fundamental. Ter uma máquina que mantenha tudo bem cuidado faz muita diferença", comenta.
Além de baratear os custos de frete, gerando ganho direto para o produtor, ao melhorar as condições das estradas vicinais as máquinas ampliam o acesso dos agricultores às políticas de desenvolvimento para o setor.
A seleção dos municípios beneficiados seguiu a metodologia utilizada pelo PAC. Entre os critérios está, por exemplo, pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do PIB agrícola no PIB total do município, possuir maior extensão territorial e maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município. Os critérios também levaram em consideração uma distribuição equilibrada entre as regiões brasileiras.

Lista dos municípios

Aperibe
São Jose De Uba
São Fidelis
São Francisco De Itabapoana
São João Da Barra
Porciuncula
Santo Antonio De Padua
Cambuci
Itaocara
Varre-sai
Carapebus
Natividade
Cardoso Moreira
Conceição De Macabu
Italva
Laje Do Muriae
Quissamã
Miracema
Bom Jesus Do Itabapoana
Sumidouro

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=9281841

JUSTIÇA DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PRORROGUE OU SUSPENDA IMEDIATAMENTE O CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA VITAL SELETA USINA DE TRIAGEM E RECICLAGEM.

A Justiça determinou que o município de Miracema não prorrogue ou suspenda imediatamente, caso já tenha ocorrido, o contrato com a Empresa Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem, a decisão ocorreu em Ação Popular proposta pelo Cidadão e Vereador Sérgio Rocha que ingressou em Juízo após várias tentativas de obter informações da Empresa e da Prefeitura de Miracema sobre o contrato.

A ação também trata do dano ao Erário Público, tendo em vista que o município vem pagando pela prestação de um serviço que de fato não vem ocorrendo, tendo em vista que a empresa que assumiu a Administração da “UTIL” deveria reciclar 60% do lixo produzido na cidade, fazer compostagem, distribuir latões de lixo, implantar coleta seletiva, encaminhar informações quanto à geração de empregos, etc, o que de fato não vem sendo cumprido.

Um dos pedidos foi o ressarcimento de toda a quantia paga pelo Município a Empresa Vital Seleta, tendo em vista que não houve fiscalização na Execução do contrato, além do prejuízo causado pela destruição de uma Máquina Pá Carregadeira da Prefeitura Municipal de Miracema que estava cedida para a empresa.

Veja a integra da Decisão no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Processo: 0000078-67.2012.8.19.0034

Vejam fotos de Vistorias realizadas pela Câmara de Vereadores no local:

Poucos funcionários trabalhando na triagem e separação do lixo.

Caminhão que chega com lixo recolhido não passa pela banca para triagem

Toneladas de lixo não foram reciclados

Não ocorreu compostagem de material orgânico.

Fiscalização constante da Camara de Vereadores

Muita sujeira no local.

Máquina abandonada no local.

VICE PRESIDENTE DA FAMIRA SOLICITA APOIO DA CAMARA DE VEREADORES PARA FISCALIZAÇÃO DE TRIOS ELETRICOS.

O Vice Presidente da FAMIRA, Marco Silva, utilizou a tribuna livre na Sessão Ocorrida no dia 13 de Fevereiro de 2012 e solicitou apoio a Câmara de Vereadores para a fiscalização dos Trios Elétricos que vão participar do carnaval de Miracema.
O requerente relatou os últimos acidentes ocorridos na cidade e se disse preocupado, pois as características de nossa cidade (com fios de alta tensão baixos) podem favorecer a ocorrência de acidentes, devendo os veículos serem vistoriados por órgãos competentes.
Completou dizendo que somente está fazendo o seu papel e se preocupando com a segurança da população.

Veja o Requerimento:

COMO SE DESVIA DINHEIRO NO BRASIL - MODALIDADE VII

No ano passado, ÉPOCA publicou uma reportagem sobre a contratação de serviços de consultoria pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Amapá. O órgão firmou um convênio de R$ 6 milhões com a Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu). As investigações da CGU revelaram que pelo menos metade dos recursos foi desviada. A tramoia envolveu serviços de consultoria que simplesmente nunca foram prestados. Das contas da empresa contratada pela ONG para realizar estudos sobre a comunidade indígena, o dinheiro saiu direto para o cofre dos comitês eleitorais do PMDB no Amapá. Simples assim. No fim, a maracutaia acabou servindo para o financiamento de campanhas eleitorais de prefeitos ligados ao partido.

Casos como o do Amapá têm se multiplicado pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Como estabelecer o valor justo de uma consultoria? Como comparar as relações de custo-benefício de diferentes consultores? As respostas são sempre subjetivas, terreno perfeito para a bandidagem.

Para começar, serviços de consultoria somente deveriam ser contratados para a execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores permanentes da administração pública. Mas não é bem isso o que se observa. Usa-se o critério de “notória especialização” para justificar a contratação de consultores (pessoas físicas ou jurídicas) sem fazer licitação, outro conceito nada objetivo.

Em muitos casos, as empresas contratadas pertencem a pessoas ligadas ao político que determinou ou influenciou a contratação. O desvio ocorre quando o serviço a ser feito não existe ou, se existe, não é parcial ou totalmente executado. A empresa de consultoria recebe o pagamento, apresenta uma papelada qualquer como se fosse produto de muito estudo e análise e repassa o dinheiro arrecadado a políticos ou agentes públicos envolvidos em sua própria contratação.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/01/como-se-desvia-dinheiro-no-brasil.html

COMO SE DESVIA DINHEIRO NO BRASIL - MODALIDADE VI

Daria para dizer que é a modalidade da moda, talvez a mais contemporânea. Ganhou incontestável notoriedade por ser considerada a fonte primária do mensalão, a distribuição de dinheiro a parlamentares da base aliada do governo Lula em troca de apoio político no Congresso.

No caso do mensalão, o dinheiro público desviado seria proveniente de contratos de publicidade firmados pelo governo com o empresário e publicitário Marcos Valério. Essa foi a conclusão da Polícia Federal. A parcela mais significativa dos recursos, segundo a investigação, saiu dos cofres do Banco do Brasil, de um fundo de publicidade chamado Visanet. Esse Visanet é destinado a ações de maketing do cartão da bandeira Visa. As agências de Valério produziram ações publicitárias, mas a maioria dos valores repassados pelo governo teria servido para abastecer o mensalão. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento previsto para este ano, dizer se essa tese procede.

Numa manifestação sobre o caso, o procurador Lucas Furtado, do TCU, disse que o grosso da corrupção migrou de obras para contratos de publicidade, principalmente com as estatais. “Os corruptos migraram de grandes obras públicas para contratos de publicidade porque é mais difícil fiscalizar”, disse. Furtado afirmou que, desde o escândalo de desvio de recursos do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (o escândalo do juiz Lalau), as grandes obras públicas passaram a ser mais fiscalizadas, coibindo o aparecimento de irregularidades.

ELO
O empresário Marcos Valério. Ele é acusado de ter viabilizado o mensalão por meio de suas agências (Foto: Beto Barata/AE )

Auditorias do próprio TCU e da CGU têm identificado problemas em ações publicitárias contratadas pelo governo. Em muitos casos já apurados, os editais para escolher as agências de publicidade são feitos para favorecer determinadas empresas. É comum as concorrentes apresentarem preços fictícios nas propostas. Além disso, as agências “vencedoras” subcontratam empresas ligadas a políticos para realizar serviços.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/01/como-se-desvia-dinheiro-no-brasil.html

COMO SE DESVIA DINHEIRO NO BRASIL - MODALIDADE V

A perversidade disso está em usar um instrumento normalmente associado a práticas positivas para rapinar, pilhar, subtrair. A parceria com organizações não governamentais é uma forma encontrada pela administração pública para implementar políticas sociais no Brasil com mais agilidade e maior capilaridade. Essas entidades têm uma penetração impensável para os gestores públicos. A parceria, no entanto, muitas vezes mostra-se extremamente frágil. As regras que regem essas entidades são mais flexíveis. Até o final do ano passado, por exemplo, não era preciso fazer licitações para escolher as ONGs que receberiam recursos públicos. É por essas brechas que ocorre a gatunagem.

Somente em 2011, mais de 73 mil entidades repartiram mais de R$ 2,7 bilhões de dinheiro público. O problema é que não há garantia sobre a efetiva aplicação dos recursos. “Nada impede que hoje uma prefeitura faça um convênio com uma ONG para tocar a Educação inteira do município. Ou a Saúde inteira. Ou uma obra”, diz Luiz Navarro, da CGU. “Aí caímos no problema real: quem escolheu a ONG? Por que ela foi escolhida? A quem ela pertence? A gente vê coisas absurdas nas prestações de contas, como ONGs ditas sociais que cuidam até de trânsito.”

Em 2011, duas ONGs de Brasília que receberam verbas federais protagonizaram o escândalo que resultou na demissão do ministro Orlando Silva da pasta do Esporte. As entidades pertencem ao policial militar João Dias, acusado de desviar milhões dos cofres públicos entregues a ele para oferecer atividades esportivas para crianças carentes. O Ministério Público cobra de João Dias a devolução de mais de R$ 3 milhões. Ele é acusado de forjar documentos para prestar contas ao ministério. As autoridades apuram o pagamento de propina a políticos, incluindo o ex-ministro e atual governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT).

A vulnerabilidade do sistema começa na escolha das entidades que vão receber os recursos. Como não era preciso fazer licitação, os critérios políticos muitas vezes prevaleciam em detrimento do rigor ou da competência técnica. Uma vez contratada, a ONG tem liberdade para subcontratar e escolher seus fornecedores fazendo apenas uma cotação rudimentar de preços. A enorme pulverização dos recursos dificulta o controle.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/01/como-se-desvia-dinheiro-no-brasil.html

COMO SE DESVIA DINHEIRO NO BRASIL - MODALIDADE IV

Vamos continuar fiscalizando!

É o caso da dilapidação em dose dupla. Primeiro, pelo desvio de dinheiro público; segundo, pelo desvirtuamento do princípio da atividade parlamentar.

Funciona assim: cada deputado ou senador pode incluir até R$ 15 milhões por ano no Orçamento da União. O parlamentar coloca o que quiser. Pode ser a construção de uma ponte, a contratação de uma ONG ou a compra de um equipamento. Assim, considerando quatro anos de mandato, cada um dos 513 deputados pode influenciar no destino de R$ 60 milhões ao longo de uma legislatura. São, portanto, quase R$ 30,8 bilhões potencialmente manipuláveis. No Senado, com 81 parlamentares e mandato de oito anos, o valor total potencialmente sob influência direta da Casa chega a R$ 9,7 bilhões por legislatura. Total do Congresso: R$ 40,5 bilhões. É um dinheiro e tanto para um poder cuja responsabilidade institucional não é gastar, mas fiscalizar o governo e aprovar o Orçamento.

Ao direcionar gastos da União por meio de emendas, parlamentares podem favorecer empresas que financiaram suas campanhas, praticar clientelismo, fazer uso eleitoreiro de obras, entre tantas outras delinquências éticas, políticas e legais. Foi por meio das emendas parlamentares que nasceu, cresceu e floresceu a máfia das sanguessugas, um dos maiores escândalos recentes do país. Em 2006, a PF investigou contratos firmados entre Estados e municípios com uma empresa que atuava no comércio de ambulâncias. A investigação encontrou irregularidades nas licitações, como superfaturamento, e veículos recauchutados entregues como novos. As fraudes somavam mais de R$ 110 milhões. Uma CPI foi instalada no Congresso e apontou o envolvimento de mais de 90 parlamentares nas irregularidades. A comissão pediu a abertura de processo de cassação contra 69 deputados e três senadores. Não deu em nada. E, apesar do escândalo, as emendas parlamentares não deixaram de existir. Pelo contrário, nos oito anos do governo Lula, elas saltaram de R$ 2 milhões para R$ 15 milhões por ano, por parlamentar.

Além das brechas para a ladroagem, a possibilidade de alterar o Orçamento por emendas pode servir de instrumento para o governo cooptar parlamentares para sua base de apoio. É o segundo efeito nocivo das emendas. Para viabilizar a liberação dos recursos, deputados e senadores precisam negociar com o Palácio do Planalto. Em tese, ser integrante da base seria uma vantagem. A existência desse balcão possibilita que o governo jogue com a conveniência de brecar ou liberar os recursos dependendo da postura do congressista. É uma distorção completa da função parlamentar.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/01/como-se-desvia-dinheiro-no-brasil.html