Investigada pela PF e denunciada pelo MP, Oscip tem convênio de R$ 1,9 milhão com Ministério do Trabalho

Sede da Oscip Brasol - Brasil Ação Solidária, em Confins (MG), que recebeu R$ 1,8 milhão em convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego - foto de Thiago Herdy

BELO HORIZONTE - O Ministério do Trabalho assinou um convênio de R$ 1,9 milhão com uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) investigada pela Polícia Federal, denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais e suspeita de usar uma outra empresa para desviar recursos públicos. Com sede em Confins, cidade de 5,9 mil habitantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Brasil Ação Solidária (Brasol) assinou em dezembro de 2010 convênio para realizar um curso de operador de telemarketing para 2,4 mil pessoas. Em abril deste ano, recebeu do ministério R$ 949,8 mil para dar prosseguimento ao projeto. No entanto, o próprio dono da Oscip, o vereador da cidade Luiz Fernando da Rosa Júnior, disse que pouco mais de 200 pessoas tinham feito o curso até esta quinta-feira.

O convênio vence em dezembro deste ano, prazo final para que sejam treinadas as 2,2 mil pessoas que faltam. Nesta quinta-feira à noite, o ministério informou que poderá rescindir o convênio e apurar a "possível ocorrência de dano ao erário".

Luiz Rosa é presidente da executiva municipal do PHS em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, e do PRP em Confins, ambos partidos que fazem parte da base do governador Antonio Anastasia (PSDB), assim como o PDT do ministro Carlos Lupi.

Nos últimos anos, a Brasol vem prestando serviços diversos para a administração pública de Minas: de cursos de qualificação profissional à gestão de hospital público, reforma de praça, obra de saneamento básico e serviços jurídicos. A Oscip e Luiz Rosa figuram como réus em ação movida pela prefeitura de Guidoval, município de 7,5 mil habitantes na Zona da Mata mineira, por se recusarem a apresentar a prestação de contas de um serviço para o qual foram contratados: a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade por R$ 1,8 milhão, dinheiro repassado pelo governo de Minas.

Falhas no serviço prestado em MG

A Brasol receberia R$ 50 mil por intermediar a contratação dos prestadores de serviço, mas entregou à prefeitura uma prestação de contas parcial, com notas emitidas por ela própria, que somam R$ 509 mil. Na prestação parcial, também consta uma nota de R$ 110 mil emitida pela empresa Pynu Participações Ltda, aberta em Jundiaí (SP) nove dias depois de assinar um contrato com a Brasol para elaborar parte do trabalho: o plano de saneamento da cidade. A Pynu pertence ao atual diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Minas, Camillo Reis Fraga. Servidor concursado do governo de Minas, ele afirma ter se licenciado durante o ano passado do cargo público que ocupava para prestar serviços particulares. Na ocasião, mudou-se para Jundiaí, onde abriu a Pynu. No entanto, diz não se lembrar do endereço onde morava na cidade paulista.

Fraga diz que esse foi o único serviço prestado por sua empresa, que estaria inativa deste o início deste ano, quando ele foi nomeado pelo governador Antonio Anastasia para dirigir a Agência de Desenvolvimento, cargo de primeiro escalão no governo.

- A Brasol me convidou para participar de uma concorrência e venci, o trabalho foi realizado - diz Fraga, que era filiado ao PPS e agora está no PSD, partidos da base de Anastasia.

Fraga diz que não pode ser responsabilizado pelo fato de a sua contratante, a Brasol, não ter realizado todo o serviço de saneamento na cidade mineira, e nega ter havido desvio de verbas. O prefeito de Guidoval, Hélio Lopes, entrou na Justiça contra a Brasol pela não realização dos serviços:

- Só me restou entregar o assunto para a Justiça. A Brasol não entrega a prestação de contas. Se não faço isso, parece que estou participando do esquema deles. O esgoto não ficou pronto, não tenho mais a quem recorrer - diz o prefeito.

A Brasol também é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pirapora, por dano ao erário na gestão de um hospital público, segundo o próprio Luiz Rosa, que nega as irregularidades. O valor da causa é de R$ 2,1 milhões.

A Brasol ainda é investigada pelo Ministério Público Federal por envolvimento nas fraudes para liberação de recursos do Fundo de Participação de Municípios, descobertas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Na sede da empresa, a PF achou minutas de contratos de parcerias entre Luiz Rosa e o lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, apontado como chefe da organização criminosa que agia em nome dos municípios para lesar o estado. Dois carros de luxo usados por Rosa foram apreendidos pela PF. O dirigente alega que a Brasol só intermediava a relação entre administradores municipais e os advogados e que não pode ser responsabilizado pelas fraudes cometidas pelas empresas de advocacia. Sobre o processo a que responde em Guidoval, diz que a Oscip prestou os serviços. Sobre a ação de Pirapora, diz ser perseguido pelo Ministério Público.

Fonte: Jornal o Globo

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