01/11/2011 21h14 - Atualizado em 01/11/2011 21h14
Justiça decreta quebra de sigilo fiscal de prefeito de Miracema, no RJ
MP-RJ também obteve quebra de sigilo bancário do prefeito Ivany Samel.
Ele é denunciado por improbidade administrativa; ainda cabe recurso.
Do G1 RJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens imóveis do prefeito de Miracema, no Noroeste Fluminense, Ivany Samel. A medida também atinge o Instituto Vida e Saúde (Invisa) e o seu dirigente. De acordo com o MP, eles são acusados de improbidade administrativa por superfaturamento em contratos de serviços de saúde.
A decisão foi dada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do Município de Miracema, a partir do requerimento de medida liminar proposta pela promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua. O processo corre em primeira instância, e os condenados podem recorrer.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Miracema e com o Instituto Invisa na noite desta terça-feira (1º), mas não obteve retorno em nenhuma das tentativas.
Serviços médicos serão suspensos, diz MP
O Ministério Público informou que, de acordo com a decisão, os serviços médicos e o apoio técnico prestados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema serão suspensos até o trânsito em julgado da sentença.
Para o MP, o Invisa foi contratado pela prefeitura de Miracema para a prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Caps em 2009. O valor anual da primeira contratação totalizou R$ 586.787,40. Em 2010, foi acordado o primeiro termo aditivo, sem qualquer disputa licitatória, na quantia de R$ 628.144,56.
O Invisa, de acordo com o MP, foi contratado também pela prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde de Miracema. O valor anual da primeira contratação foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73.
Em 2010, de acordo com o MP, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo o valor estabelecido em R$ 1.334.477,81. Ainda em 2010, o valor foi novamente alterado, sendo fixado em R$ 1.668.884,76. Os valores foram passadas pelo Ministério Público.
Nas ações, o MP argumentou que a quantia é muito alta para um município com pouco mais de 20 mil habitantes.
FONTE: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/11/justica-decreta-quebra-de-sigilo-fiscal-de-prefeito-de-miracema-no-rj.html
a atitude do MP é formidável!! suspender os serviços médicos!! Realmente muito boa!! Com certeza eles devem botar as mães do promotores pra atenderem a população né? Ou então os denunciantes vão para o PU atender o pessoal!!
ResponderExcluirAtenção nesta informação:
ResponderExcluirterça-feira, 1 de novembro de 2011VALORES ALTOS REPASSADOS PELA PMM AO INVISA
Nas duas últimas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o Prefeito de Miracema, Ivany Samel, e o Instituto Vida e Saúde (INVISA) e do seu dirigente Denner Ornellas Cortata, o MPRJ argumentou que a quantia repassada pela Prefeitura de Miracema ao referido Instituto é muito alta para um Município com pouco mais de 20 mil habitantes.
Pois então façamos algumas comparações:
Em uma das ACPs, o INVISA foi contratado pela Prefeitura em 2009 para prestação de serviços médicos e de apoio técnico ao Pronto Socorro e Centro de Saúde do Município de Miracema. O valor anual da primeira contratação (2009) foi de R$ 918.767,88, posteriormente aumentado para R$ 1.264.337,73. Em 2010, houve prorrogação, sem qualquer disputa licitatória, sendo a quantia estabelecida em R$ 1.334.477,81. No mesmo ano (2010), o valor foi novamente acrescido, sendo fixado em R$ 1.668.884,76.
Considerando esse último valor fixado para 2010 (R$ 1.668.884,76) dividido pelos 12 meses do ano, o valor mensal de repasse ao INVISA seria de R$ 139.037,70; e
Considerando que no último concurso público para a Prefeitura de Miracema foi aberta 8 vagas para médicos, com carga horária semanal de 24 h e salário mensal de R$ 1.458,52:
Podemos concluir que este repasse mensal ao INVISA de R$ 139.037,70 daria para pagar a remuneração mensal de 95,3 médicos, caso os mesmo fossem funcionários estatutários da Prefeitura. Como cada médico trabalha 96 h por mês (24 h semanais), teríamos 9,53 médicos durante as 24 h do dia trabalhando no Pronto Socorro.
Sabemos que não são somente médicos que trabalham no Pronto Socorro de Miracema e que incide sobre o salário de terceirizados encargos sociais, mas tem lá cinco funcionários durante as 24 h do dia e com salário compatível a de médico?
Outra comparação: considerando que Miracema tem 26.829 habitantes (Censo IBGE 2010), podemos inferir que os R$ 139.037,70 repassados mensalmente ao INVISA representam R$ 5,18 mensais para cada habitante do município.
MINISTÉRIO PÚBLICO, está por dentro de tudo. Porque, não toma solução
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